A pergunta de LGPD que trava a venda: e o backup?

Em 5 de novembro de 2026, criei uma base para responder a perguntas sobre dados pessoais e transferência internacional que um produto ouve de quem o contrata. Este texto descreve o padrão que adotei. Ele não substitui um parecer jurídico.

Essa base vale para qualquer produto meu que trate dados de pessoas no Brasil. Só entra regra que a lei exige ou que alguém pergunta. A pergunta que mais trava uma venda é: e o backup?

O papel de operador e o limite do que é guardado

O cliente é o controlador dos dados dos contatos dele, e o meu produto é o operador. O produto trata os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da empresa que contrata o produto (LGPD, art. 39).

O produto guarda só o que o serviço precisa. Não compra, enriquece, cruza nem vende bases, e não usa o conteúdo dos clientes para outra finalidade.

Os dados ficam pelo tempo que o cliente quiser. Ele pode apagá-los quando quiser, pelo painel ou com um pedido ao suporte. Quando o contrato termina, os dados são apagados em até 30 dias, salvo se o cliente pedir uma exportação antes (art. 16).

O backup esquece sozinho em até 90 dias

Quem pergunta sobre backup quer saber se o dado apagado continua guardado em algum lugar. A resposta honesta é que continua por um tempo, e esse tempo tem fim. O backup é rotativo: cada cópia expira sozinha, e o que o cliente apaga hoje some das cópias quando elas vencem.

A promessa externa é de até 90 dias, com folga sobre o prazo real de cada produto. Prometer a exclusão imediata das cópias soaria melhor numa reunião, mas seria uma frase que eu não conseguiria sustentar. Um prazo com folga é uma promessa que se cumpre sempre.

A outra metade da resposta cobre o dia em que for preciso restaurar uma cópia. Os pedidos de exclusão ficam registrados com data. Se um backup for restaurado, as exclusões feitas depois da data da cópia são aplicadas de novo antes de o sistema voltar ao ar, e assim a restauração não ressuscita dado apagado.

Transferência internacional e segurança técnica com base legal

A transferência internacional é permitida com garantias (art. 33). A garantia padrão são as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incluídas no contrato ou nos termos de uso com o cliente, e o acordo de tratamento de dados (DPA) de cada fornecedor.

Quando o canal do cliente já trata os dados no exterior, como WhatsApp e Instagram na Meta, isso entra na resposta.

A segurança segue esta base: tráfego sempre em HTTPS, acesso administrativo com 2FA, segredos fora do código e isolamento entre clientes (art. 46). Só afirmo o que está conferido: backup criptografado só se afirma quando a criptografia em repouso estiver ligada e conferida.

Prazos para atendimento a titulares e notificação de incidentes

Quando um contato pede acesso, correção ou exclusão, o pedido é encaminhado a quem contratou o produto, na condição de controlador. O produto executa o que ele decidir, no prazo de referência de 15 dias (art. 18 e 19).

Quando um incidente com dados é confirmado, o cliente é avisado em até 2 dias úteis, para que ele consiga comunicar a ANPD no prazo de 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Cada produto tem um e-mail de privacidade publicado nos termos. Agente de pequeno porte não precisa indicar encarregado, mas precisa ter o canal (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

Com as respostas escritas antes da pergunta, nenhuma conversa de venda depende de improviso, e nada do que eu digo vai além do que o produto faz. Para ver como essa preocupação se traduz na interface de uso dos aplicativos, leia sobre a confirmação de exclusão de conta.